Jovem Aprendiz: o que é e como funciona

Programa Jovem Aprendiz: o que é, como funciona e como fazer parte

Entenda como funciona e como fazer parte do Programa Jovem Aprendiz, que abre oportunidades para jovens se iniciando no mercado de trabalho

Para ingressar ao mercado de trabalho, o jovem enfrenta um grande desafio, muitas vezes, esbarrando na falta de qualquer habilidade comprovada e/ou de contatos que facilitam sua iniciação.

Por isso, foram criados programas para que o jovem possa ter oportunidades, tanto de aprender ou treinar habilidades, como para ingressar de fato ao mercado de trabalho, agora como jovem trabalhador que fato.

Como isso, abrem-se não apenas oportunidades para o jovem, mas também para as próprias empresas, que podem treinar colaboradores para habilidades específicas e, também, recebem incentivos relacionados a tributos que seriam inerentes a uma contratação.

O que é Aprendizagem Profissional?

A Aprendizagem Profissional, que é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, regulamentada por Decreto nº 5.598/2005 e depois, pelo Decreto nº 9.579/2018, “^{consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências}“ (em cópia ipsi litteris do Portal da Câmara dos Deputados)

O que o empregador que contrata Jovem Aprendiz ganha?

O empregador de um jovem aprendiz ganha incentivos fiscais que facilitam e barateiam a contratação, tornando o jovem um bom investimento para ele, já que ele vai ter um funcionário custando menos e pronto para aprender o ofício.

Além disso, o empregador ganha um colaborador engajado, inserido no mercado de consumo e que vai ser o novo consumidor nos próximos anos, podendo trazer visões muito mais assertivas e interessantes para o empregador.

Quem define os termos da contratação de um jovem aprendiz?

Os termos da contratação de um jovem aprendiz devem estar de acordo com as Leis e exigências legais ditadas pelo Ministério do Trabalho e em conformidade com todas as condições necessárias e exigidas para atuação do contratado.

O contrato é sacramentado através de registro em CTPS (Carteira de Trabalho e da Previdência Social) e também tem que seguir parâmetros pré-estabelecidos para o Programa Jovem Aprendiz.

É garantido ao jovem aprendiz um salário mínimo, descanso semanal remunerado e vale-transporte, além da garantia de que o trabalho não poderá ultrapassar uma carga horária aceitável e que atrapalhe os seus estudos, além de férias coincidentes com as férias escolares.

Quais são as condições para ser considerado um jovem aprendiz?

Para ser considerado jovem aprendiz, precisa estar estudando e recebendo capacitação específica na área que vai exercer trabalho, já que o Programa é voltado para incentivar empresas a investirem na carreira dos jovens, oferecendo oportunidade justa de ingresso ao mercado de trabalho, mas sem que isso atrapalhe os estudos.

O jovem precisa estar estudando e buscando evolução profissional para se encaixar nos parâmetros do programa.

Quem pode ser jovem aprendiz

Condições para ser jovem aprendiz

Para ser um jovem aprendiz, é preciso se encaixar nas seguintes condições:

ter entre 14 e 24 anos;
estar cursando ou ter terminado ensino fundamental ou médio, com a frequência escolar em dia;
Pessoas com deficiência não tem limite máximo de idade;

Como se tornar um jovem aprendiz

Se o jovem contempla todas as condições pré-estabelecidas, o jovem deve buscar instituições parceiras do Programa na sua região para se inscrever e se candidatar a vagas disponíveis.

O Programa é totalmente gratuito para o jovem, sem cobrança de inscrição, mensalidades, materiais ou qualquer taxa para o curso de formação oferecido durante a vigência do contrato.

Após a inscrição, o jovem vai passar por um processo de seleção, tal qual a toda vaga de emprego no mercado de trabalho, incluindo análise do currículo, contatos iniciais, dinâmicas de grupo e entrevistas, o que vai prepará-lo já para entender como funcionam.

O Programa Jovem Aprendiz atende a quem está no ensino superior?

É possível ser jovem aprendiz estando no ensino superior, desde que o jovem seja contratado como aprendiz e cumpra as exigências do programa.

Essa mesma condição é válida para jovens que já terminaram o Ensino Médio e ainda não ingressaram na faculdade.

É verdade que o Programa Jovem Aprendiz só é válido para o primeiro emprego registrado em CTPS?

Não! É possível trabalhar como jovem aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse 2 anos na mesma empresa e que permaneça dentro das regras pré-estabelecidas de idade e de condições.

Como é o dia a dia do jovem aprendiz?

A jornada de trabalho do jovem aprendiz

No Ensino Fundamental: para o jovem que ainda está no ensino fundamental, a carga horária diária não pode ultrapassar 6 horas.

No Ensino Médio: é permitida uma carga horária de até 8 horas diárias, desde que sejam concluídas atividades teóricas dentro da proporção prevista em contrato e no programa de aprendizagem, onde as horas de deslocamento entre os locais de teoria e prática contam como carga horária.

Não é permitido ao jovem aprendiz fazer horas extras, compensar horas e nem é liberado qualquer trabalho considerado noturno ou insalubre, das 22h às 5h.

Além disso, dos 5 dias de trabalho semanais, 1 deles deve ser dedicado a um curso profissionalizante, que conta como horas trabalhadas.

O salário e os benefícios do Jovem Aprendiz

O jovem aprendiz tem direito a 1 (um) salário mínino de salário, pelo menos.

O desconto do FGTS do jovem aprendiz vem em carteira e é de 2%, que é inferior ao dos trabalhadores normais.

O vale-transporte também deve ser garantido pelo empregador.

Além disso, o jovem aprendiz também tem direito a 13º e férias, que devem coincidir com as férias escolares.

O jovem aprendiz também se torna contribuinte da previdência social, através do registro em carteira, portanto tem direito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o período do seu contrato e o tempo em contrato também vale para a aposentadoria.

Locais onde você pode encontrar empresas que contratam jovens aprendizes

CIEE | Centro de Integração Empresa-Escola: Cadastrar no CIEE
GERAR: Cadastrar no GERAR
Associações comerciais e câmaras do comércio da sua cidade
Programas de incentivo ao jovem trabalhador da sua cidade

Dicas para ser contratado como jovem aprendiz

Aqui vão algumas dicas para aumentar as suas chances de conquistar uma vaga como jovem aprendiz

1 – Tenha um currículo bem feito

Muitos jovens acham que por não terem ainda experiências comprovadas, não podem e não devem ter um currículo.

Mas não é verdade!

Ter um currículo bem feito, com informações interessantes e atrativas, que destaquem suas habilidades naturais é fundamental.

No currículo deve constar:

Suas habilidades, anseios e características pertinentes ao perfil do setor que deseja atuar
Atividades voluntaria e extracurriculares
Aptidões, como boa comunicação verbal e escrita, atendimento ao público, etc
Certificações de cursos livres
Idioma e seu nível
Informática
Intercâmbio

2- Fique atento às dinâmicas de grupo

A dinâmica de grupo geralmente é uma etapa cheia de perguntas e incentivo à criatividade, com situações individuais e outras em duplas ou trios.

Durante essa etapa, os avaliadores estarão de olho na forma como você interage com colegas, como lida com as tarefas, como expõe ideias e como fala diante dos demais.

Então é hora de mostrar o seu melhor e agir como alguém com espírito proativo de cheio de ideias e garra para resolver as questões, além de defender o que acredita e resolver as questões pendentes.

3- A entrevista

Bom, a entrevista é uma etapa que não tem como escapar.

E geralmente o jovem se sente inseguro, assim como os adultos também.

Antigamente, só existia a modalidade presencial de entrevista, mas hoje em dia temos também a entrevista online.

Na entrevista, serão avaliados os talentos, as habilidades, a apresentação pessoal, a pontualidade, a oratória etc.

O segredo é caprichar e falar da melhor, mas lembrando de não ser prolixo (quando a gente fala muito a mesma coisa ou fala coisas de forma enfadonha)

Sobre os empregadores do Programa Jovem Aprendiz

Existem estabelecimentos obrigados a contratar jovens aprendizes?

Qualquer estabelecimento com pelo menos 7 empregados é obrigado a contratar e matricular nos cursos de aprendizagem, registrando como jovens aprendizes, conforme ipsi litteris:

^{Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)}

Para microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação de jovens aprendizes é opcional, além das empresas que objetivam a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem.